Blindagem Patrimonial e atuação de 'laranjas' é tema de Seminário realizado pelo CSJT

29/04/2015 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizará nos dias 8 e 9 de maio, em Brasília, o I Seminário Nacional sobre Efetividade da Execução Trabalhista, que tem com objetivo principal propiciar a exposição e o debate em torno de temas relevantes e práticas atinentes à fase da execução trabalhista.

Com uma ampla programação que abordará temas como "As novas tendências da Execução", "Os impactos no novo Código de Processo Civil no Processo do Trabalho" e os "Aspectos atuais da Execução em face de Entes Públicos", o evento também terá espaço para debates que lançam novos olhares sobre o tema.

É o caso do painel "Tipologias de Blindagem Patrimonial, formas de atuação de 'laranjas', empresas off shore e técnicas de investigação", que terá como debatedores o Subprocurador-Geral do Banco Central, Erasto Villa-Verde de Carvalho Filho, e o Coordenador-Geral de Pesquisa e Investigação da Secretaria da Receita Federal, Gerson Dagord Shaan.

Erasto Villa-Verde explica que, durante o painel, pretende abordar as experiências do Banco Central com o Projeto Grandes Devedores, um programa que tem como principal objetivo a concentração de esforços na recuperação dos créditos de valores muito expressivos. De acordo com o Subprocurador-Geral do BC, boa parte dos valores decorre de multas aplicadas ao detectar infrações, como a movimentação ilegal de dinheiro no exterior.

"Nós percebemos que, é muito mais eficaz para a atuação do Banco Central uma concentração de recursos humanos e econômicos na busca de recuperação desses maiores créditos. E são nesses créditos que se iserem a chamada blindagem patrimonial. No Seminário pretendo abordar o que tem sido feito para tentar romper essa blindagem patrimonial dos nossos devedores, que são diferentes dos devedores de créditos trabalhistas, mas que também buscam, por meio de laranjas, burlar a lei e descumprir as ordens judiciais", afirma.

Bacen Jud – O sistema Bacen Jud, instrumento de comunicação entre o Poder Judiciário, o Banco Central e as instituições bancárias, por meio do qual os magistrados, dentre outras coisas, bloqueiam valores de contas bancárias para garantir o pagamento de dívidas judiciais, também será tema de debate no painel. De acordo com Villa-Verde, o Bacen Jud é instrumento bastante eficaz na execução de dívidas.

"O Banco Central já realizava a busca patrimonial a pedido do judiciário, mas ela era feita somente por ofício. A prática virou, então, um convênio com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e, a partir daí, passou a ser feita de maneira informatizada e muito mais rápida. É seguro afirmar que o Bacen Jud representou o maior avanço na efetividade da execução judicial no Brasil", garante.

Melhores práticas – Para o Subprocurador-Geral do Banco Central, o Seminário vai propiciar aos participantes um intenso compartilhamento de experiências e uma definição positiva sobre as práticas mais eficazes para a execução. "Quem sabe não seja elaborada uma proposta para que no Brasil, o devedor seja efetivamente constrangido a cumprir suas obrigações trabalhistas, fiscais e civis? Eu acredito que o debates sobre as boas práticas será muito proveitoso e conduzirá a novas ideias que, no futuro, serão também boas práticas de execução", conclui.

O I Seminário Nacional sobre Efetividade da Execução Trabalhista é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), com o apoio da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET). O evento será realizado nos dias 07 e 08 de maio de 2015, em Brasília, na Sala de Sessões Plenárias Ministro Arnaldo Süssekind, localizado no térreo do Bloco B do Tribunal Superior do Trabalho.

Drielly Jardim
ASCOM/CSJT
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
É permitida a reprodução mediante citação da fonte.
comunicacao@tst.jus.br