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25 de Julho de 2017

Erradicação do trabalho infantil é tema de evento no TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) sedia, nesta quarta-feira (7), o 2º Encontro Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, iniciativa conjunta do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Comissão para a Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho. O principal objetivo do encontro é discutir a atuação em conjunto no enfrentamento do trabalho infantil no país.

O ministro Lelio Bentes Corrêa, do TST, já integrou o Ministério Público do Trabalho e chefiou, naquele órgão, a Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente. Hoje, ele está à frente da Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho (CETI), criada em 2011 por iniciativa do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Em outubro de 2012, a comissão realizou o seminário "Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do Trabalho", com a participação de 1.200 pessoas. Outra medida foi a criação de um sítio específico para a comissão, que reúne artigos, dados estatísticos, vídeos e espaço para dúvidas e denúncias. "A comissão se coordenou com as ouvidorias do TST e dos Tribunais Regionais, que já estão recebendo denúncias e as encaminhando aos órgãos competentes", afirma o ministro.

Em outubro de 2013, o Brasil sediará a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil. A comissão é uma das integrantes da organização do evento e será responsável por um painel específico sobre legislação e atuação conjunta do Poder Judiciário, MPT e fiscalização do trabalho.

Clique aqui para mais informações.

(Fonte: TST)

2 Comentários

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Qualquer tipo de encontro nacional para Erradicação do Trabalho Infantil tem que ter também a participação conjunta da sociedade carente, só ela sabe responder com detalhes as reais deficiências dos prprios infantis. Hoje se fala muito em erradicação do trabalho Infantil, mas o que se vê de verdade é o aumento absurdo de crianças abandonadas e drogadas pelas estradas da vida. Trabalhar não é desonra para ninguém, é dignidade para qualquer um que seja, desde que haja regulamentação e respeito pela Educação. Veja bem, antigamente não se via crianças drogadas e abandonadas, mas se via muitas crianças trabalhando vendendo alguma coisa para ajudar na renda da família, mas todos tinham responsabilidades e não estavam nas esquinas da vida conjeturando. Do ponto de vista social, Esse encontro para discutir a atuação no enfrentamento do trabalho infantil não surtirá nenhum efeito, se não houver a possibilidade de distribuição de renda real, não este tipo de bolsa miséria aplicada pelo governo federal. Sou a favor da Educação plena, mas ensinar as crianças a trabalharem também faz parte da educação. Eu acho que deveria haver também um encontro nacional para erradicar alguns tipos de fiscais do trabalho que fazem que trabalham, principalmente em lugares organizados, mas nunca nos campos suspeitos; eles fazem isto justamente para justificar a presença naquele ligar organizado cobrando documentos não pertinentes a legislação trabalhista, e olha que a Constituição é muito clara no tocante ao parágrafo único do Art. 170. Para a erradicação do trabalho infantil é necessário não só a distribuição de rendas familiares, mas qualificação para os pais da crianças, mais colégios, inclusive com profissionais Psicólogos para saber quem de fato tem habilidade e disposição para o estudo. Não adianta de nada uma investidura sem qualificação. continuar lendo

Muito bom... mas, do que adianta tantas cerimônias diante das condenações a valores ínfimos?
Já vi condenação por trabalho escravo que arbitrou R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada trabalhador. Imagine infantil?
Eu mesmo tenho um processo contra uma Indústria de Bebidas mundialmente famosa, cujo o faturamento anual passa dos 40 bilhões, em que ficou comprovada a discriminação para com o trabalhador; rebebeu R$ 3.000,00 (três mil reais) de condenação, partindo a condenação deste valor de uma Juíza da 1a Vara do Trabalho de Jundiaí, cuja a 4a Turma do TRT15 manteve!
Na ânsia de barrar a chamada "indústria do dano moral", os juízes e desembargadores trabalhistas estão enterrando a 7 palmos a dignidade dos trabalhadores. Foram décadas de lutas para a conquista de ambientes saudáveis de trabalho e agora, o gerente "pitbull"está voltando à moda.
Digo e repito: a escravidão está voltando.... e de forma legalizada. continuar lendo